INSS acima do teto: imposto que o Médico paga a mais não traz nenhum benefício. Como receber esse dinheiro de volta?
Médico, seja ágil! O prazo para recuperar seu INSS pago a mais é de apenas 5 anos
Nove em dez médicos autônomos ou residentes podem estar gastando mais que o necessário pagando contribuição previdenciária acima do teto e esse excesso não traz nenhum benefício ao contribuinte, que ao se aposentar receberá o mesmo valor a que teria direito se houvesse contribuído no teto previdenciário.
Múltiplos vínculos empregatícios
Médicos são PARTICULARMENTE EXPOSTOS ao problema do pagamento de INSS acima do teto graças aos inúmeros contratos e regimes trabalhistas a que são submetidos em sua carreira.
Se você já teve mais de um vínculo empregatício, seja por meio de Residência Médica, plano de saúde, Pró-Labore e cooperativas, você pode ter o direito à restituição desse valor.
Após a análise do seu CNIS e identificado o valor pago a mais, o pedido é feito junto à Receita Federal e o prazo para a resposta dependerá da forma como você instruir o seu processo.
Havendo imposto a receber, fique atento e evite o prejuízo respeitando os prazos prescricionais vigentes ao solicitar a devolução de seu dinheiro.
Prazos prescricionais
O contribuinte que deseja receber de volta os pagamentos de INSS feitos a mais, não pode perder os prazos!
Atualmente, o valor do teto previdenciário, reajustado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 4 de maio de 2023, é de R$ 7.507,49 (art. 2º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023).
É importante ficar atento, pois uma vez estabelecido o teto dos benefícios previdenciários, também é definido o valor máximo de contribuição previdenciária a ser pago, pois o seu cálculo é baseado no teto do INSS.
O pagamento indevido da contribuição previdenciária gera direito de restituição dos valores pagos a maior NOS ÚLTIMOS 5 ANOS corrigidos monetariamente, que pode se dar através da via administrativa ou judicial.
Processo rápido, quando feito da maneira correta
Nos Tribunais o entendimento é pacífico em reconhecer o direito à devolução dos valores pagos indevidamente, DESDE QUE O CONTRIBUINTE COMPROVE EFETIVAMENTE O PAGAMENTO A MAIOR E ESTEJA DENTRO DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO.
Um processo bem instruído, onde todas as informações legais e cálculos batem com as informações constantes na base da Receita Federal, pode durar cerca de 90 dias. Em caso de inconsistência nos dados no processo, ele poderá seguir para a auditoria da Receita Federal, prolongando o prazo de resposta, podendo demorar até 5 anos.
Médico, fique atento! Busque orientação jurídica com quem tem experiência e condição de dar atenção aos detalhes e características de sua profissão.
Procure um advogado especialista em Direito Tributário e Direito Médico.
